PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDECNPJ 17.894.064/0001-86
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, neste ato representada por sua Secretária, a Senhora Luciana Rodrigues Pereira, vem a público prestar os devidos esclarecimentos acerca das informações que tem sido veiculadas em redes sociais (Facebook, Grupos de WhatsApp) no que se refere aos serviços prestados na Unidade Básica de Saúde integrante da Equipe de Saúde da Família Bela Vista (PSF Bela Vista).
Na postagem, cita-se a demissão do profissional médico por parte desta Secretaria, em virtude de questionamentos sobre exames de gestantes, os quais, segundo a própria postagem são ofertados pelo SUS e estariam sendo pagos pelas pacientes. Primeiramente, importante salientar que, conforme Portaria n.° 650/2011 do Ministério da Saúde, é preconizada na Linha Guia do Ministério da Saúde a oferta de 01 (um) ultrassom Obstétrico para gestantes de baixo risco e 02 (dois) Ultrassons Obstétricos e 01 Ultrassom com Doppler para gestantes de alto risco.
Abaixo, a íntegra do e-mail recebido da Consultoria Técnica do Ministério da Saúde:
“Prezada Secretária Luciana, Conforme conversamos por telefone na semana passada, entro em contato para esclarecer sobre o exame de ultrassonografia pela rede pública.
O Ministério da Saúde recomenda que a Ultrassonografia (US) obstétrica seja realizada com a função de verificar a idade gestacional, porém, ela não é obrigatória.
Os possíveis benefícios da ultrassonografia de rotina durante a gestação sobre outros resultados permanecem ainda incertos, de modo que a não realização deste exame não constitui omissão, nem diminui a qualidade do pré-natal (CROWTHER et al., 1999).
A ultrassonografia é capaz de determinar a idade gestacional, auxiliar na detecção precoce de gestações múltiplas (inclusive, evidencia o tipo de placentação nestes casos) e de malformações fetais clinicamente não suspeitas. Idealmente, o exame deve ser realizado entre 10 e 13 semanas.
Com a instituição do Programa Rede Cegonha, os Estados e municípios que aderiram ao programa passaram a receber 100% (cem por cento) de custeio dos novos exames do pré-natalDe acordo com a Portaria Nº 650, de 5 de outubro de 2011, É PRECONIZADO A REALIZAÇÃO DE 1 (UM) US POR GESTANTE DE BAIXO RISCO, 2 (DOIS) US OBSTÉTRICOS PARA GESTANTE DE ALTO RISCO E 1 (UM) US OBSTÉTRICO COM DOPPLER PARA GESTANTE DE ALTO RISCO.
O município de Delfinópolis/MG aderiu ao componente pré-natal e recebeu recursos para novos exames de acordo com as portarias nº 1.918, de 5 de setembro de 2012 e n.º 2.944, de 4 de dezembro de 2013.
Nos anos de 2014 e 2015 não foi possível realizar o repasse, porém esta pendência será solucionada ainda no 1º trimestre de 2017(*).
Desta forma, e tendo em vista a adesão do município à Rede Cegonha, entendemos ser importante garantir a manutenção da oferta deste exame.
Os exames devem ser ofertados às gestantes que fazem pré-natal em unidades públicas.
No caso das gestantes que fazem pré-natal na rede particular fica a cargo do município definir o fluxo de atendimento.
Estamos à disposição para retirada de dúvidas.
Att, Amanda Fedevjcyk De Vico
Consultora TécnicaCoordenação Geral da Saúde das Mulheres
DAPES/SAS/MS61-33159157”
* Até a presente data, o Município recebeu, do Ministério da Saúde, o valor de R$ 648,18, como incentivo do Programa Rede Cegonha, conforme pode ser verificado no sítio eletrônico do Fundo Nacional da Saúde, https://consultafns.saude.gov.br/#/detalhada
Providências já foram tomadas para fins de regularizar a situação do médico na Unidade, sendo seu início previsto para a próxima 3.ª feira, dia 19/12.
Até lá, os pacientes que utilizam medicamentos de uso contínuo e que necessitem renovar suas receitas deverão solicitá-las junto à unidade e serão avisados quando as mesmas estiverem prontas; os casos de Urgência e Emergência deverão ser encaminhados ao Hospital Municipal; e as gestantes que tinha retorno previsto para os próximos dias serão comunicadas pela Unidade sobre a nova data de atendimento.
Importante salientar que a Secretaria Municipal de Saúde tem buscado ofertar serviços de saúde de qualidade a toda população, sempre valorizando seus funcionários e jamais permitindo a indisposição entre os mesmos que possa comprometer a qualidade do atendimento.
Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários, podendo qualquer pessoa nos procurar pessoalmente na Secretaria, pelo telefone: (35) 3525-1550 ou email: sa***@de**********.br.
Luciana Rodrigues PereiraSecretária Municipal de SaúdeMunicípio de Delfinópolis/MGAdministração 2017 – 2020
